A perda do mandato de Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) foi oficializada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (9), após determinação da Justiça Eleitoral decorrente da retotalização dos votos das eleições de 2022. Com a decisão, a vaga da parlamentar cearense passa a ser ocupada por Priscila Costa (PL-CE), que assume o mandato na Câmara Federal.
A medida foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados e não precisou ser submetida à votação em plenário. O procedimento apenas formaliza administrativamente uma decisão já tomada pela Justiça Eleitoral, responsável por recalcular a distribuição das cadeiras após alterações no resultado oficial da eleição.
Além do Ceará, a atualização também provocou mudanças na bancada de Alagoas. O deputado federal Paulão (PT-AL) perdeu o mandato, sendo substituído por Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL), que já consta como parlamentar em exercício no portal oficial da Câmara.
Câmara oficializa mudança na bancada do Ceará
A alteração na representação cearense decorre de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada ao suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). A Corte determinou a anulação dos votos obtidos pelo candidato após reconhecer irregularidades envolvendo arrecadação e gastos de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
Com a exclusão desses votos do cálculo oficial das eleições de 2022, a Justiça Eleitoral refez toda a distribuição das cadeiras destinadas ao Ceará na Câmara dos Deputados. Esse novo cálculo modificou a composição da bancada federal do estado, resultando na saída de Dayany Bittencourt e na entrada de Priscila Costa.
A publicação da Mesa Diretora representa apenas a etapa administrativa necessária para cumprir a determinação judicial, uma vez que a Câmara deve executar as decisões da Justiça Eleitoral quando há alteração definitiva no resultado das eleições.
Por que Dayany Bittencourt perdeu o mandato?
A perda do mandato não está relacionada a uma condenação pessoal da parlamentar nem a qualquer processo disciplinar dentro da Câmara dos Deputados. O motivo da mudança é exclusivamente eleitoral.
Após a decisão do TSE que anulou os votos atribuídos ao suplente Heitor Freire, a Justiça Eleitoral realizou uma nova apuração matemática da eleição. O resultado mostrou que, considerando apenas os votos considerados válidos, a distribuição das vagas deveria ser diferente daquela divulgada originalmente após o pleito de 2022. Esse tipo de alteração é previsto na legislação eleitoral e pode ocorrer sempre que decisões judiciais modificam o conjunto de votos válidos utilizados para calcular a divisão das cadeiras entre partidos e federações.
Como a retotalização de votos altera o resultado da eleição
A chamada retotalização de votos consiste em um novo cálculo realizado pela Justiça Eleitoral quando parte dos votos inicialmente computados deixa de ser considerada válida em razão de decisões judiciais. O procedimento não representa uma nova eleição nem uma recontagem física das urnas eletrônicas.
Na prática, o Tribunal recalcula o resultado utilizando apenas os votos que permanecem válidos após o encerramento dos processos judiciais. Dependendo do impacto da exclusão desses votos, a quantidade de vagas destinada aos partidos pode ser modificada. Quando isso acontece, parlamentares inicialmente diplomados podem perder a cadeira, enquanto candidatos que antes figuravam como suplentes passam a ter direito ao mandato.
Entenda o que é o quociente eleitoral
As eleições para deputado federal seguem o sistema proporcional, diferente das disputas para presidente, governador, prefeito e senador. Nesse modelo, não basta que um candidato tenha votação expressiva individualmente. O desempenho do partido ou da federação também influencia diretamente na distribuição das vagas.
Para isso, a Justiça Eleitoral calcula o chamado quociente eleitoral, obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis. Depois dessa etapa, é definido quantas vagas cada partido ou federação terá direito. Somente então são escolhidos os candidatos mais votados dentro de cada legenda para ocupar essas cadeiras.
Quando votos são anulados por decisão definitiva da Justiça, todo esse cálculo pode ser alterado. Como consequência, a composição da Câmara dos Deputados também pode mudar, mesmo anos após a realização da eleição.
Mudanças também atingiram a bancada de Alagoas
O mesmo procedimento também levou à substituição de um deputado federal por Alagoas. Paulão (PT-AL) perdeu o mandato após a anulação dos votos obtidos por João Catunda (PP), candidato que disputou as eleições de 2022. A Justiça Eleitoral de Alagoas cassou os 24,7 mil votos atribuídos ao político ao reconhecer irregularidades relacionadas à captação ilícita de votos, envolvendo o financiamento de material de campanha com recursos do Sindicato da Saúde de Maceió.
Com a retirada desses votos, houve nova redistribuição das cadeiras no estado, resultando na posse de Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL). As duas mudanças demonstram como decisões judiciais posteriores ao processo eleitoral podem alterar a composição do Legislativo quando interferem diretamente no cálculo do sistema proporcional adotado nas eleições brasileiras.
