A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a PEC da jornada de trabalho que reduz a carga semanal de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6x1 no Brasil. O texto-base recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no plenário.
A proposta prevê uma transição gradual para a nova jornada e garante ao trabalhador ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Antes de entrar em vigor, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e, depois, ser analisada pelo Senado Federal.
A mudança representa uma das principais discussões recentes sobre direitos trabalhistas no país e pode impactar diretamente milhões de trabalhadores brasileiros.
Câmara aprova PEC da jornada de trabalho em primeiro turno
A aprovação ocorreu poucas horas após o avanço da proposta em comissão especial da Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Leo Prates, recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários na comissão antes de seguir ao plenário.
Durante a sessão, parlamentares rejeitaram uma proposta apresentada pelo PL que tentava alterar o prazo de transição para a implementação da nova jornada.
O texto aprovado altera o trecho da Constituição relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais e estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
A PEC mantém a possibilidade de acordos coletivos e compensação de horários, permitindo negociações específicas entre empresas e trabalhadores.
Proposta prevê redução gradual para jornada de 40 horas
A redução da jornada semanal será implementada em etapas.
Segundo o texto aprovado:
- as primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC;
- as duas horas restantes precisarão ser implementadas em até 12 meses depois da primeira fase.
A nova regra passará a valer 60 dias após a promulgação definitiva da proposta no Congresso Nacional.
O período de adaptação foi um dos principais pontos de negociação entre parlamentares, governo federal e representantes do setor empresarial.
Enquanto entidades empresariais defendiam um prazo maior para reorganização das empresas, integrantes do governo pressionavam por uma transição mais rápida. O acordo final consolidou a implementação gradual.
PEC abre caminho para o fim da escala 6x1
Um dos pontos centrais da PEC da jornada de trabalho é a possibilidade de encerramento gradual da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas uma folga semanal.
Com a mudança, os trabalhadores passarão a ter direito a duas folgas remuneradas por semana.
O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos meses dentro do Congresso Nacional e mobilizou discussões sobre qualidade de vida, produtividade e saúde mental dos trabalhadores.
As propostas analisadas pela comissão especial tiveram origem em textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Inicialmente, ambos defendiam jornada semanal de 36 horas, mas o acordo político consolidou o limite de 40 horas semanais.
Empresas terão período de transição para adaptação
A PEC também determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação da proposta.
Na prática, sindicatos e empresas precisarão renegociar jornadas e contratos para adequação às novas regras constitucionais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, atuou para acelerar a tramitação da proposta, articulando sessões extras para votação da matéria.
O texto ainda deve gerar debates entre setores empresariais e representantes trabalhistas, especialmente sobre impactos em custos operacionais, produtividade e reorganização de escalas.
Regra não valerá para todos os trabalhadores
A proposta estabelece exceções para determinadas categorias profissionais.
Ficarão fora das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior que recebam salário equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente estimado em cerca de R$ 21,1 mil.
Para esse grupo, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada nem aplicação do novo limite semanal de trabalho.
Segundo parlamentares envolvidos na negociação, a exclusão busca evitar aumento da chamada “pejotização” e preservar contratos com maior flexibilidade.
PEC da jornada de trabalho ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da ampla aprovação na Câmara, a proposta ainda depende de novas etapas para virar regra constitucional.
O texto precisará ser aprovado em segundo turno pelos deputados antes de seguir ao Senado Federal, onde também deverá alcançar apoio mínimo de 49 senadores em dois turnos de votação.
Especialistas avaliam que a discussão sobre a jornada de 40 horas deve continuar mobilizando debates sobre produtividade, competitividade econômica, tecnologia e reorganização das relações de trabalho no Brasil.
A expectativa é que a tramitação da PEC da jornada de trabalho permaneça entre os principais temas políticos e econômicos dos próximos meses.
