Restaurantes, padarias, supermercados e outros estabelecimentos credenciados para receber vale-alimentação e vale-refeição terão que estar preparados para aceitar cartões de diferentes bandeiras a partir de novembro. A mudança está prevista no Decreto nº 12.712/2025, que estabelece novas regras para o funcionamento dos benefícios e determina a interoperabilidade entre os sistemas.
O prazo de adaptação definido pelo Governo Federal é de 360 dias. Com o encerramento desse período em novembro, os estabelecimentos deverão conseguir processar os diferentes cartões de benefícios em uma estrutura integrada, dentro do modelo de rede aberta.
A medida altera uma característica comum do mercado de benefícios: a necessidade de o estabelecimento trabalhar com diferentes soluções para receber cartões de determinadas bandeiras. Na prática, a proposta é permitir que uma única maquininha seja utilizada para processar os pagamentos realizados com diferentes cartões de alimentação e refeição.
Vale-alimentação terá aceitação universal a partir de novembro
A nova regra busca ampliar a interoperabilidade do sistema. Isso significa que o estabelecimento credenciado não deverá ficar limitado a uma determinada bandeira ou depender de uma estrutura exclusiva para cada empresa de benefício.
Atualmente, estabelecimentos que trabalham com diferentes cartões podem precisar contratar soluções específicas para processar as transações. Dependendo dos contratos e das tecnologias utilizadas, isso pode resultar na presença de várias maquininhas no mesmo ponto de venda.
Com a mudança prevista para novembro, a lógica passa a ser de maior integração entre as redes. Restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos deverão estar aptos a receber os cartões utilizados pelos consumidores dentro das regras estabelecidas para o setor.
A alteração também afeta a rotina de pagamento dos clientes. Quem recebe o benefício para alimentação ou refeição poderá encontrar maior possibilidade de utilização do cartão em estabelecimentos credenciados, sem depender de uma determinada máquina estar disponível no caixa.
Como vai funcionar a aceitação de diferentes bandeiras
A principal mudança está na interoperabilidade dos sistemas. O estabelecimento poderá utilizar uma estrutura de pagamento capaz de processar diferentes bandeiras de benefícios.
Isso reduz a necessidade de manter equipamentos separados exclusivamente para determinadas empresas.
Para o comércio, a mudança pode representar uma simplificação da operação dos caixas. Em vez de identificar previamente qual equipamento deve ser utilizado para cada cartão, a proposta é concentrar o processamento em uma estrutura compatível com diferentes bandeiras.
A alteração também pode facilitar a experiência do consumidor. Em estabelecimentos que antes aceitavam apenas algumas modalidades de benefício, a ampliação da interoperabilidade tende a diminuir as situações em que o cliente precisa perguntar qual cartão é aceito antes de realizar a compra.
A implementação, porém, depende da adequação dos sistemas utilizados pelos estabelecimentos e pelas empresas que participam do mercado de benefícios.
Regra pode reduzir número de maquininhas nos estabelecimentos
Um dos efeitos mais diretos para restaurantes, padarias e supermercados está relacionado aos equipamentos utilizados nos pontos de venda.
Quando um estabelecimento precisa aceitar diferentes bandeiras por meio de estruturas distintas, pode haver a necessidade de manter mais de uma maquininha no balcão. Além do espaço ocupado pelos equipamentos, isso pode tornar o atendimento mais complexo.
A interoperabilidade prevista na nova regulamentação busca justamente diminuir essa fragmentação.
Com uma única estrutura de pagamento compatível com diferentes bandeiras, o estabelecimento pode concentrar as transações em um equipamento, em vez de manter várias máquinas para atender às diferentes modalidades.
A mudança também tem potencial para simplificar processos internos, já que o operador do caixa passa a lidar com uma estrutura de pagamento mais integrada.
O impacto financeiro para cada empresa, entretanto, dependerá dos contratos, das taxas e das condições comerciais praticadas pelos participantes do mercado. A regra de interoperabilidade não significa, por si só, que todos os custos envolvidos nas transações serão eliminados.
O que muda para restaurantes, padarias e supermercados
Os estabelecimentos que recebem vale-alimentação e vale-refeição precisam observar o prazo de adequação previsto na regulamentação. A preparação envolve verificar se as máquinas e os sistemas utilizados no estabelecimento estão habilitados para trabalhar com a nova configuração.
Restaurantes e lanchonetes, por exemplo, poderão receber diferentes cartões de benefícios por meio de uma mesma estrutura de pagamento, desde que a solução utilizada esteja adequada às regras do sistema.
Em supermercados e padarias, onde o volume de transações com benefícios pode ser relevante, a interoperabilidade também interfere diretamente na operação dos caixas.
Para o consumidor, a principal consequência esperada é uma ampliação da aceitação dos cartões nos estabelecimentos habilitados. Para as empresas, a mudança exige adaptação tecnológica e operacional antes do fim do prazo estabelecido.
O Decreto nº 12.712/2025 estabelece as bases para essa transformação no mercado de benefícios. A partir de novembro, quando termina o período de adaptação de 360 dias, a nova regra passa a exigir que os estabelecimentos estejam preparados para operar dentro do modelo de interoperabilidade.
A mudança faz parte de uma tentativa de tornar o mercado de vale-alimentação e vale-refeição mais integrado, reduzindo barreiras relacionadas às diferentes redes de cartões e simplificando a operação para os estabelecimentos.
Para quem utiliza o benefício, a principal novidade estará no caixa: a expectativa é encontrar menos restrições relacionadas à bandeira do cartão. Para os comerciantes, o desafio até novembro será garantir que os equipamentos e sistemas estejam preparados para processar as diferentes modalidades de benefício.
