O líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), criticou, nesta quinta-feira, 8, os questionamentos na Justiça em relação às chamadas emendas Pix (emendas parlamentares individuais de transferência especial). Disse se tratar de um "movimento planejado pelo governo para capturar aquilo que hoje é decidido pelo Congresso".
A Procuradoria-Geral da República apresentou, na quarta-feira, 7, uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade dessas emendas. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) já questionou as emendas Pix no STF e, por isso, o ministro Flávio Dino determinou que elas devem atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
"Me parece que há um movimento por parte do governo para tentar enquadrar o Congresso sobre o orçamento. Já aconteceu em outras manifestações que estão judicializadas. Como líder da oposição, vejo o governo se auto sabotando, criando mais dificuldade para se relacionar com o Congresso. Os mecanismos de fiscalização e controle das emendas já estão estabelecidos na lei", afirmou Rogério.
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Fonte: Estadão
