O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que os deputados votarão nesta quarta-feira, 10, o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. De acordo com o parlamentar, a Casa votará hoje o requerimento de urgência para que a proposta pule a etapa das comissões e seja analisada diretamente no plenário.
O governo apresentou na semana passada um pedido de urgência constitucional para o primeiro projeto da tributária. O dispositivo dá um prazo de 45 dias para que tanto a Câmara quanto o Senado votem o texto. Mas há uma avaliação de que é preciso aprovar um requerimento para que a proposta pule as comissões.
Guimarães também confirmou que as mudanças do Senado no projeto do novo ensino médio devem ser analisadas ainda hoje pela Câmara.
Reforma Tributária
Após mais de dois meses de intensas discussões, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo recebeu suas primeiras alterações na Câmara dos Deputados. Com aproximadamente 600 páginas, a nova versão do texto trouxe significativas mudanças, mas deixou de fora as carnes da lista de produtos da cesta básica que terão isenção do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Os deputados incluíram carros elétricos e apostas no Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado". Além disso, criaram a figura jurídica do nanoempreendedor e fizeram leves ajustes na lista de medicamentos que terão alíquota zero e alíquota reduzida.
As mudanças em relação ao texto original do governo, enviado no fim de abril, ainda não são definitivas e o projeto poderá receber emendas durante a tramitação em plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou a intenção de votar o texto na próxima semana.
Diferentemente da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que exigia três quintos dos votos para ser aprovada (308 na Câmara e 49 no Senado), o projeto de lei complementar requer maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos parlamentares (257 votos na Câmara e 41 no Senado). A votação ocorre apenas em um turno, mas o texto pode retornar à Câmara caso sofra mudanças no Senado.
O grupo de trabalho responsável pelas inserções foi criado no fim de maio por Arthur Lira e é composto pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). A criação do grupo visava chegar a um relatório comum, dada a complexidade do texto.
A aprovação e a eventual sanção do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não significam que as novas regras tributárias entrarão em vigor imediatamente. Haverá um período de transição que se inicia em 2026 e se estende até 2033, quando os tributos atuais sobre o consumo serão substituídos pelo IVA e pelo Imposto Seletivo.
*Com informações da Agência Brasil e Estadão
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