As pesquisas de opinião sobre o aborto no Brasil têm sido um tema de grande relevância nos últimos tempos, especialmente após a aprovação da urgência do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Essa proposta tem gerado debates acalorados e tem sido objeto de críticas por parte de muitos setores da sociedade.
Uma das principais críticas é que a proposta não considera as realidades das mulheres que precisam de abortos em casos de estupro e risco de vida para a mãe. Além disso, a pena prevista é mais severa do que a imposta por crimes como estupro, o que é visto como desproporcional e inaceitável.
Em uma enquete disponibilizada no próprio site da Câmara dos Deputados, 72% dos participantes discordam totalmente do texto que prevê punir aborto com penas mais severas do que estupro, enquanto 28% concordam com a proposta.
Na mesma linha, uma pesquisa divulgada pela Genial/Quaest, em 2023, apontou que 72% dos brasileiros se manifestam de forma contrária à legalização do aborto, mas 84% dizem que a mulher que fizer um aborto não deve ser presa. Na época da publicação, o presidente da Quaest, Felipe Nunes, escreveu que “o conservadorismo na sociedade é evidente na pesquisa, mas chama atenção a postura social no caso do aborto”. Nunes destacou o que chamou de “postura antipunivista na discussão".
Pesquisas de opinião x PL do aborto
As pesquisas recentes mostram que a população brasileira é contra a legalização do aborto, mas há um crescente apoio à descriminalização e empatia com as mulheres que realizam o procedimento. Ao mesmo tempo, a proposta do Projeto de Lei 1904/24 é amplamente rejeitada pela população.
Também em 2023, uma pesquisa global da Ipsos apontou que 43% dos entrevistados no país são contra a legalização da interrupção da gravidez na maior parte dos casos. Por outro lado, 39% do público brasileiro que participou do levantamento é a favor da legalização em todos ou na maioria dos casos. Uma parcela de 18% dos brasileiros disse não saber ou não quis responder.
Em comparação com 2022, o índice dos que defendem o aborto em qualquer caso, ou na maioria dos casos, sofreu uma queda de nove pontos percentuais no Brasil. Antes, eram 48%. Mas os brasileiros são favoráveis ao aborto nos seguintes casos:
- Se a gravidez ameaça a vida ou a saúde da mulher - 66% a favor e 19% contra;
- Se a gravidez é resultado de um estupro - 70% a favor e 16% contra;
- Se o bebê possivelmente nascerá com deficiências severas ou problemas de saúde graves - 50% a favor e 28% contra;
- Nas primeiras 6 semanas da gravidez - 45% a favor e 35% contra.
Já em outras dois cenários, os brasileiros são contra a legalização do aborto:
- Nas primeiras 14 semanas da gravidez - 46% contra e 31% a favor
- Nas primeiras 20 semanas da gravidez - 54% contra e 21% a favor
PL prevê pena maior para aborto do que para estupro
O Projeto de Lei 1904/24, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, visa equiparar o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Isso significa que, se aprovado, o aborto em mulheres com mais de 22 semanas de gravidez será punido com uma pena mais severa do que o estupro.
A proposta legislativa é controversa e tem gerado debates acalorados sobre a questão do aborto no Brasil. Enquanto alguns argumentam que a vida do feto é mais importante do que a vida da mãe, outros defendem que a decisão sobre a continuidade da gravidez é uma escolha pessoal e privada que deve ser respeitada.
O PL 1904/24 é uma tentativa de restringir ainda mais o direito ao aborto no Brasil, que já é um tema delicado e polêmico. Atualmente, o aborto é permitido apenas em casos de risco de vida para a mãe ou em situações de violência sexual. O projeto de lei propõe que, se a gestação for de mais de 22 semanas, o aborto seja considerado homicídio e punido com uma pena de 12 a 30 anos de prisão.
Essa proposta é particularmente problemática porque a pena prevista é mais severa do que a imposta por crimes como estupro, que pode levar a uma pena de 6 a 10 anos de prisão. Isso significa que, se aprovado, o aborto em mulheres com mais de 22 semanas de gravidez será considerado um crime mais grave do que o estupro, o que é inaceitável.
Além disso, a proposta legislativa ignora a realidade das mulheres que precisam de abortos em situações de emergência, como risco de vida para a mãe ou em casos de violência sexual. Isso pode levar a uma situação em que as mulheres que precisam de abortos em casos de emergência sejam punidas com penas mais severas do que os agressores.
Aborto pode ter pena maior do que estupro
O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. "Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", afirmou.
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. "Criança não é mãe, e estuprador não é pai", disse.
Segundo Sâmia Bomfim, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. "As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus", declarou.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o fato de a votação ter sido feita simbolicamente, sem pronunciamento dos partidos. "Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras."
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com antecedência. "Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse", criticou.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião da quarta-feira (12). "Nós chamamos por três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação", afirmou.
Quais as diferenças entre o PL 1904/24 e a legislação atual sobre aborto no Brasil
- Equiparação do aborto após 22 semanas ao homicídio: o PL 1904/24 propõe que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seja equiparado ao crime de homicídio simples, com pena de 6 a 20 anos de prisão. Atualmente, a legislação não prevê essa equiparação;
- Aplicação da pena mesmo em casos de estupro: o PL 1904/24 prevê a aplicação da pena de homicídio simples para o aborto após 22 semanas, inclusive nos casos em que a gravidez é resultante de estupro. Já a legislação atual não pune o aborto nesses casos;
- Pena mais severa do que o estupro: o PL 1904/24 estabelece uma pena de 6 a 20 anos para o aborto após 22 semanas, o que é mais severo do que a pena de 6 a 10 anos prevista para o crime de estupro. Essa diferença é vista como desproporcional por críticos;
- Prazo máximo de 22 semanas para aborto legal: o PL 1904/24 fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para a realização de abortos legais, como nos casos de estupro e risco de vida para a mãe. Atualmente, não há um prazo máximo definido na legislação;
- Responsabilização de médicos: o projeto de lei prevê que médicos que realizarem o aborto após 22 semanas também poderão responder criminalmente. Essa previsão não existe na legislação atual;
- Tramitação acelerada na Câmara: o PL 1904/24 teve sua tramitação acelerada na Câmara dos Deputados, com a aprovação do requerimento de urgência, o que permite que o projeto seja votado diretamente no plenário sem passar pelas comissões temáticas. Isso é visto como uma manobra para agilizar a aprovação da proposta.
