Na quarta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará sete projetos relacionados à criminalidade e segurança pública, dentre 20 itens da pauta. Um dos destaques é o Projeto de Lei (PL) 3.127/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que propõe castração química voluntária para condenados reincidentes por estupro e violação sexual mediante fraude. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), retirou a castração física permanente da proposta original, sugerindo aumento de um ano nas penas mínimas desses crimes.
Outro projeto a ser discutido é o PL 2.885/2022, de Renan Calheiros (MDB-AL), que criminaliza a intolerância política. O texto, analisado apenas na CCJ, propõe punições para práticas de violência ou discriminação motivadas por orientação política. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é favorável à medida com emendas.
Além disso, será debatido o PL 4.626/2020, que endurece as penas para crimes de maus-tratos e abandono de incapaz, entre outros. Relatado por Carlos Viana (Podemos-MG), o projeto recebeu emendas para alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Se aprovado na CCJ, seguirá para o Plenário.
Outra proposta em pauta é o PL 1.107/2023, do senador Weverton (PDT-MA), que prevê uma indenização por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado. O relator, Jorge Kajuru (PSB-GO), estima um impacto de R$ 20 milhões em 2025 aos cofres públicos. Se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
