O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, negou, nesta quinta-feira (21), recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a decisão que o condenou ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao STF para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
"Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras", escreveu Dino.
Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado. Ele também é relator de mais 350 processos, entre os quais, ações contra a atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.
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O ministro Flávio Dino julgou, nesta quinta-feira (21), o recurso apresentado por Bolsonaro contra uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo chegou a Dino no último dia 15 de março.
O processo foi para o STF após a corte eleitoral considerar que foram esgotadas as possibilidades de recurso no TSE.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 70 mil por impulsionar irregularmente conteúdo contra o presidente Lula (PT) na época das eleições de 2022. Durante a disputa eleitoral, um vídeo de 4 minutos, publicado no canal do PL no YouTube, partido de Bolsonaro, associava o então candidato petista a imagens negativas e termos como "ladrão" e "sistema inimigo do povo", mas sem deixar claro que era uma propaganda.
Durante a sabatina no Senado antes de ser empossado ministro do STF, Dino foi questionado sobre se declarar impedido de julgar o ex-presidente. Mas, Dino disse que não tinha inimigos e que já havia almoçado com Bolsonaro no Planalto quando era governador do Maranhão.
Com informações da Agência Brasil.
