Os deputados federais aprovaram, nessa quinta-feira (7), um projeto de lei que criminaliza a criação e divulgação de imagens de nudez e conteúdo sexual geradas por inteligência artificial. O texto propõe penas de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem cometer esse tipo de crime sem o consentimento da pessoa envolvida. O projeto segue agora para análise do Senado.
O relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) destaca que a criação de montagens de conteúdo sexual sem consentimento é uma séria violação da privacidade e intimidade, podendo causar danos emocionais e psicológicos às vítimas. A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), também prevê aumento da pena em casos relacionados a atividade profissional, comercial ou funcional.
“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e da intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, disse a relatora Canziani.
Além da criminalização do uso de IA para criar cenas de nudez, o projeto eleva as punições para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção. A proposta também trata da divulgação de cenas de estupro de vulnerável e simulação de participação de crianças em atos sexuais, estabelecendo penas de 2 a 6 anos de reclusão e multa nestes casos.
Lei criminaliza uso de inteligência artificial para criar cenas de nudez
No contexto do incidente, o termo “Deepfake”, derivado da combinação de “deep learning” e “fake”, ganha destaque. Essa técnica, baseada em inteligência artificial, é frequentemente utilizada para manipulação de imagens e sons humanos. O processo envolve a aplicação de aprendizado de máquina, como a Rede Generativa Adversarial, para sintetizar elementos visuais ou auditivos em materiais existentes. O uso predominante dessa técnica inclui a criação de vídeos falsos com conotação sexual envolvendo celebridades, prática conhecida como pornografia de vingança.
A pornografia Deepfake, disseminada principalmente em fóruns online, enfrentou proibições em diversas plataformas, incluindo Reddit, Twitter e Pornhub. Além da exploração na esfera sexual, essa tecnologia pode ser empregada para gerar notícias falsas e enganos maliciosos. O desenvolvimento dessas técnicas de manipulação de vídeo tem dado origem a aplicativos como o FakeApp e o Deep Voice, ampliando as possibilidades de criação de conteúdo falso.
Apesar da falta de legislação específica, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei destinado a criminalizar a prática do Deepfake no Brasil. A proposta busca coibir o uso dessa tecnologia para criar vídeos ou imagens íntimas falsas, protegendo os indivíduos diante das implicações éticas e legais desse avanço tecnológico.
