Foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (6) a Lei Nº18.484, que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. A norma define a violência política contra a mulher como toda ação ou omissão, direta ou indireta, física ou virtual, que busque anular, impedir, depreciar ou dificultar o exercício dos direitos políticos das mulheres, por conta do gênero. Essa definição abrange todas as formas de violência, sejam elas verbais, psicológicas, simbólicas ou físicas. A autoria é do deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT).
A Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher tem como objetivo garantir os direitos e promover a participação política das mulheres, livres de discriminação e desigualdade de tratamento.
"A violência política contra a mulher é uma realidade alarmante, que precisa ser combatida de forma efetiva. Com essa lei, buscamos promover não apenas a proteção das mulheres, mas também a inclusão delas e de grupos minoritários na vida pública, sem o medo de retaliações ou discriminações", afirmou o deputado.
Lei de enfrentamento à violência política contra a mulher
De acordo com Romeu Aldigueri, serão estabelecidas parcerias entre diferentes setores da sociedade, como o governo, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, com o intuito de fortalecer a elaboração e a implementação de programas e projetos de combate a essa forma de violência. “Ao garantir a segurança e a dignidade das mulheres, estamos construindo um Estado mais justo e igualitário”, ressaltou o parlamentar.
