Com o objetivo de coibir ocorrências relacionadas à perturbação da ordem e sossego alheio, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) vai intensificar, neste final de semana (30 de abril e 1º de maio), a operação contra poluição sonora, com foco no controle dos paredões de som, em toda a cidade.
Ações de fiscalização ocorrerão em vias e demais espaços públicos e privados de livre acesso da população, como calçadas, estacionamentos e postos de combustíveis para verificação de denúncias de violação do sossego públicos ocasionados por equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões. Nas abordagens, será considerado todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado no porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos, bem como os veículos com som instalados no seu interior, desde que audível externamente.
“Em Fortaleza, a proibição de sons automotivos, mais conhecidos como paredões de som, já acontece desde 2011. Recentemente, o decreto estadual nº 34.704/22 , reforçou as medidas que já são adotadas no nosso município”, explicou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
De acordo com a Lei Municipal nº 9.756/11, a utilização de equipamentos de som automotivo sujeitará os infratores (o proprietário do veículo ou ambos, solidariamente) a penalidade de multa que varia de R$ 1.555,87 a R$ 15.558,75 (atualizada anualmente), dobrada a cada reincidência, além da apreensão imediata do equipamento. A infração será aplicada independentemente da medição de decibéis.
Ainda segundo a legislação, é permitido a realização de eventos com a utilização de som em local apropriado, com isolamento acústico, desde que devidamente autorizado pelo órgão municipal ou estadual competente. Caixas de som avulsas ou som em estabelecimentos comerciais também não estão proibidos, desde que não ultrapassem o limite máximo de 70 decibéis no período diurno (entre 6h e 22h) e 60 decibéis no período noturno (entre e 22h e 6h).
Como denunciar casos de poluição sonora em Fortaleza?
Qualquer pessoa, caso considere seu sossego perturbado, pode acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.
