Motoristas flagrados usando o acostamento para fugir de congestionamentos podem ser punidos com multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A prática, observada em trechos da BR-116, em Fortaleza, é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e não transforma o espaço lateral da rodovia em uma faixa adicional para circulação.
Pela legislação, transitar com o veículo pelo acostamento é uma infração gravíssima, com multa de três vezes o valor-base e sete pontos na CNH. Atualmente, isso corresponde a R$ 880,41. Já quando o motorista utiliza o acostamento especificamente para ultrapassar outro veículo, a penalidade prevista é de cinco vezes a multa-base, chegando a R$ 1.467,35.
Usar o acostamento para fugir do congestionamento dá multa?
Sim. O artigo 193 do CTB proíbe transitar com o veículo pelo acostamento e classifica a conduta como infração gravíssima. A penalidade é de três vezes a multa-base, além de sete pontos na CNH.
A regra vale mesmo quando o motorista está tentando apenas escapar de uma fila ou ganhar alguns minutos no trajeto. O acostamento possui uma função específica e não deve ser utilizado como uma faixa extra durante momentos de trânsito lento.
O advogado Daniel Siebra, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-CE, explica que o motorista que utiliza o espaço para fugir do congestionamento está sujeito à penalidade prevista no Código de Trânsito. Segundo ele, além da multa, a conduta acrescenta pontos à habilitação.
“Usar o acostamento como uma fuga de um congestionamento ou até mesmo para apressar o seu destino é considerado uma infração gravíssima.”
Siebra destaca que a penalidade chega a sete pontos na carteira e que a situação se torna ainda mais grave quando o motorista utiliza o acostamento para ultrapassar.
Quanto é a multa por usar o acostamento?
O valor depende da conduta praticada.
Para quem transita pelo acostamento, o artigo 193 prevê multa de três vezes. Considerando a multa-base de R$ 293,47, o valor é de R$ 880,41, além dos sete pontos na CNH.
Já a ultrapassagem pelo acostamento está prevista no artigo 202 do CTB. Nesse caso, a infração também é gravíssima, mas a multa é multiplicada por cinco, chegando a R$ 1.467,35.
Na entrevista, Siebra chama atenção justamente para essa diferença. “Se o motorista for flagrado usando o acostamento para fazer ultrapassagem, essa infração vai ser aumentada cinco vezes”, afirma o especialista.
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito também esclarece que a ultrapassagem pelo acostamento envolve a circulação pelo local, mas, quando essa situação ocorre, o enquadramento é feito pelo artigo específico da ultrapassagem.
Quais são os riscos de trafegar pelo acostamento?
Além da penalidade, utilizar o acostamento para avançar no congestionamento aumenta o risco de acidentes.
Isso acontece porque o espaço pode ser utilizado por veículos que precisam entrar ou sair da rodovia e também pode estar ocupado por carros parados em razão de pane mecânica ou outra situação de emergência.
Outro problema apontado por Siebra é a própria condição do acostamento. Como o espaço recebe resíduos e objetos que se desprendem da pista principal, o motorista pode encontrar materiais que favorecem uma derrapagem.
“É um local que não é do mesmo nível da pista, é um local que recebe a sujeira da pista principal. Pode até mesmo pela sujeira da pista você derrapar e causar um acidente.”
O advogado acrescenta que o risco não se limita à perda de controle do veículo. Um carro que trafega pelo acostamento pode acabar atingindo outro veículo parado por pane, além de colocar em risco pessoas que estejam naquele espaço.
“Até mesmo colidir com o veículo que está parado em pane mecânica ou em algum atendimento de urgência, alguma coisa que fez com que o motorista precisasse parar”, explica Siebra.
O acostamento também pode ser utilizado por pedestres e ciclistas em determinadas situações. Por isso, a circulação irregular de veículos pelo local cria um cenário de risco para diferentes usuários da via.
Quando o motorista pode parar no acostamento?
A utilização do acostamento em uma situação de emergência é diferente de usá-lo para escapar do congestionamento.
Se o veículo apresentar uma pane ou houver outra situação que obrigue o motorista a interromper a viagem, é necessário sinalizar a parada e adotar medidas para alertar os demais condutores.
Siebra orienta que o motorista utilize o pisca-alerta e o triângulo de segurança, além de tomar cuidado para não bloquear a passagem de veículos que eventualmente precisem utilizar o acostamento em atendimento de emergência.
“Se precisar utilizar o acostamento, sempre sinalizar, sempre fazer uso do pisca-alerta, usar o triângulo para que as outras pessoas vejam que você está ali parado.”
A orientação é especialmente importante em rodovias movimentadas, onde veículos podem se aproximar em velocidade elevada e ter pouco tempo para perceber um carro parado.
O motorista também deve ficar atento à posição do veículo e, quando possível, manter livre o espaço necessário para a circulação de veículos de emergência. A sinalização ajuda a indicar aos demais condutores que aquele carro está parado por uma necessidade e não utilizando o acostamento como faixa de tráfego.
Flagrantes foram registrados na BR-116, em Fortaleza
Os casos que motivaram as orientações foram registrados na BR-116, em Fortaleza, onde o trânsito lento levou alguns motoristas a utilizar o acostamento para avançar pela lateral da fila.
A prática pode parecer uma alternativa para reduzir o tempo de deslocamento, mas não é permitida pelo CTB. O espaço deve continuar disponível para as situações que justificam sua utilização e não pode ser transformado em uma faixa adicional simplesmente porque as demais pistas estão congestionadas.
Além da possibilidade de multa e dos pontos na CNH, o comportamento aumenta a exposição do próprio motorista e de outras pessoas a situações de risco. Em vez de utilizar o acostamento para escapar da fila, a orientação é permanecer na faixa de circulação e respeitar as condições estabelecidas para a via.
Em caso de emergência, a lógica é diferente: o motorista deve priorizar a segurança, sinalizar corretamente o veículo e evitar criar obstáculos para outros usuários da rodovia e para equipes que eventualmente precisem passar pelo local.
