A harmonização facial por dentistas foi alvo de uma nova decisão judicial nesta quarta-feira (19). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que, desde 2019, reconhecia a harmonização orofacial como especialidade da Odontologia e regulamentava procedimentos estéticos realizados por cirurgiões-dentistas.
A decisão ainda pode ser contestada. O CFO informou que pretende recorrer e afirmou que, neste momento, o entendimento do tribunal não altera imediatamente as atribuições dos cirurgiões-dentistas.
O processo chegou ao TRF1 após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), que questionaram o alcance da resolução editada pelo conselho odontológico.
O que decidiu o TRF1 sobre a harmonização facial por dentistas
Ao analisar o caso, o TRF1 entendeu que o Conselho Federal de Odontologia ultrapassou os limites de sua competência ao regulamentar, por meio de uma resolução, procedimentos estéticos realizados em diferentes regiões da face.
O entendimento do tribunal é de que os conselhos profissionais podem organizar, regulamentar e fiscalizar o exercício das profissões que representam, mas não podem ampliar, por meio de atos administrativos, atribuições profissionais que precisam estar previstas na legislação federal.
Com esse fundamento, a Justiça anulou a resolução que havia criado a especialidade de harmonização orofacial dentro da Odontologia.
A decisão, entretanto, não encerra necessariamente a discussão. O CFO informou que pretende apresentar os recursos cabíveis para tentar modificar o entendimento adotado pelo tribunal.
Quais procedimentos eram regulamentados pela resolução
A norma publicada pelo CFO em 2019 reconhecia a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica e estabelecia regras para a atuação dos profissionais nessa área.
Entre os procedimentos previstos estavam aplicações de toxina botulínica, preenchimentos faciais, técnicas destinadas ao estímulo de colágeno e utilização de laser.
A resolução também abrangia procedimentos como intradermoterapia e técnicas de lipoplastia facial.
A discussão judicial não se limita, portanto, à existência ou não da especialidade. O principal ponto do processo está relacionado ao alcance da atuação dos cirurgiões-dentistas e à possibilidade de um conselho profissional estabelecer, por meio de resolução, procedimentos que extrapolem os limites definidos pela legislação que regulamenta a profissão.
Por que a norma do CFO foi contestada
A regulamentação da harmonização orofacial por dentistas é alvo de uma disputa entre entidades médicas e odontológicas.
O Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Dermatologia questionaram a extensão dos procedimentos autorizados pelo CFO. A argumentação apresentada pelas entidades envolve a compreensão de que determinadas atividades regulamentadas pela resolução ultrapassariam os limites estabelecidos para a Odontologia.
O CFO, por outro lado, defende que a harmonização orofacial integra o campo de atuação dos cirurgiões-dentistas e que os profissionais habilitados para a especialidade possuem formação específica para realizar os procedimentos previstos na regulamentação.
A controvérsia envolve, assim, dois pontos principais: os limites legais da atuação de cada profissão e a competência dos conselhos para regulamentar as atividades exercidas por seus profissionais.
Foi nesse contexto que o TRF1 analisou a validade da resolução de 2019 e concluiu pela sua anulação.
CFO vai recorrer da decisão
O Conselho Federal de Odontologia informou que não concorda com a decisão e pretende utilizar os instrumentos jurídicos disponíveis para contestá-la.
O órgão defende a regulamentação da harmonização orofacial e a qualificação dos cirurgiões-dentistas que atuam na área. Segundo o conselho, a especialidade possui critérios próprios de formação e habilitação profissional.
O CFO também sustenta que a legislação que regulamenta a Odontologia permite a atuação dos profissionais em procedimentos inseridos em seu campo de competência.
Por isso, o conselho afirma que a decisão do TRF1 ainda não representa uma mudança imediata na atuação dos cirurgiões-dentistas enquanto os recursos cabíveis são analisados.
O que muda para dentistas e pacientes agora
A decisão judicial coloca novamente em discussão a regulamentação da harmonização orofacial dentro da Odontologia, mas o cenário ainda não está definitivamente encerrado.
O CFO afirma que a atuação dos profissionais permanece sem alteração neste momento justamente porque pretende recorrer do entendimento adotado pelo TRF1.
Para os pacientes, o caso reforça a importância de verificar a formação, a habilitação e o registro do profissional escolhido antes de realizar qualquer procedimento estético.
Já para os dentistas que trabalham com harmonização orofacial, o andamento do processo será decisivo para estabelecer quais procedimentos poderão continuar sendo realizados sob a regulamentação da Odontologia.
A disputa também envolve questões relacionadas à formação profissional, fiscalização e segurança dos pacientes. Enquanto o processo avançar, novas decisões judiciais poderão definir os efeitos práticos da anulação da resolução.
Por enquanto, portanto, não é correto afirmar que dentistas foram imediatamente proibidos de realizar harmonização facial. O que houve foi a anulação judicial da resolução que regulamentava a especialidade, enquanto o CFO anunciou que irá recorrer da decisão.
O caso deve continuar sendo acompanhado à medida que os recursos forem apresentados e analisados pela Justiça.
