A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento da restituição automática do Imposto de Renda para contribuintes que não precisaram apresentar a declaração anual do IRPF, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter valores a receber após o processamento das informações fiscais. O crédito será feito diretamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF, conforme as regras do projeto piloto criado pelo órgão.
Diferentemente dos lotes tradicionais de restituição do Imposto de Renda, esse pagamento contempla um público específico: pessoas dispensadas da entrega da declaração, mas que, mesmo assim, tinham direito ao ressarcimento do imposto recolhido. A iniciativa busca tornar o processo mais simples, evitando que o contribuinte precise enviar uma declaração apenas para recuperar valores retidos.
Quem recebe a restituição automática do Imposto de Renda
O lote especial é destinado aos contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e apresentaram saldo positivo após a análise das informações disponíveis nos sistemas da Receita Federal.
Nesse modelo, o próprio órgão gera uma declaração simplificada com base nos dados já informados por empresas e outras fontes pagadoras. Caso seja identificado um valor a restituir, o pagamento é realizado automaticamente, desde que o contribuinte atenda às condições estabelecidas.
A medida reduz etapas burocráticas e amplia o acesso ao ressarcimento para pessoas que, em anos anteriores, precisavam apresentar a declaração apenas para recuperar o imposto recolhido.
Como consultar se há valores disponíveis
Quem deseja verificar se foi contemplado pode utilizar os canais oficiais da Receita Federal.
A consulta pode ser feita por meio de:
- aplicativo da Receita Federal;
- serviço "Meu Imposto de Renda";
- plataforma disponibilizada para acompanhamento da restituição automática.
Além de consultar o pagamento, o contribuinte pode visualizar a declaração gerada automaticamente, conferir as informações utilizadas e, quando permitido, complementar, retificar ou cancelar o documento antes da conclusão do processamento.
A Receita recomenda utilizar exclusivamente seus canais oficiais para evitar golpes e proteger os dados pessoais.
Como será feito o pagamento da restituição
O crédito será realizado diretamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Nesse lote especial, não haverá depósito em outra conta bancária nem emissão de ordem de pagamento. Caso o contribuinte não possua uma chave Pix cadastrada com o CPF, o pagamento não será realizado por outra modalidade dentro desse cronograma.
Essa é uma das principais diferenças em relação aos lotes tradicionais da restituição do Imposto de Renda, nos quais o contribuinte informa uma conta bancária durante a entrega da declaração.
Qual a diferença entre o lote especial e os lotes tradicionais
Embora ambos envolvam a devolução de imposto pago a mais, os dois modelos atendem públicos diferentes.
Nos lotes regulares, recebem a restituição os contribuintes que entregaram a declaração do IRPF dentro do prazo, seguindo a ordem de prioridades prevista em lei.
Já o lote especial contempla pessoas dispensadas da declaração, mas que tiveram imposto retido na fonte e passaram a ter direito à devolução após o cruzamento automático das informações fiscais.
Segundo a Receita Federal, o projeto integra a estratégia de modernização dos serviços prestados ao contribuinte e busca reduzir a necessidade de procedimentos manuais em situações mais simples.
Quando será pago o próximo lote do IRPF
Os contribuintes que apresentaram normalmente a declaração do Imposto de Renda continuam seguindo o calendário oficial de restituições da Receita Federal.
Conforme o cronograma divulgado pelo órgão, o próximo lote regular está previsto para 31 de julho. A ordem de pagamento respeita as prioridades legais, como idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores, além de contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix.
Com o pagamento deste lote especial, a Receita Federal amplia a automatização do processo de restituição do Imposto de Renda e reduz a necessidade de envio de declarações apenas para solicitar valores retidos na fonte. Para quem se enquadra nas regras da iniciativa, a recomendação é acompanhar a situação exclusivamente pelos canais oficiais e verificar se há pendências que possam impedir a liberação do crédito.
