O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a decisão que resulta na perda do mandato da deputada federal Dayany Bittencourt, eleita pelo União Brasil no Ceará. A medida ocorre após o avanço do julgamento envolvendo o suplente de deputado federal Heitor Freire (União Brasil) e a anulação dos votos obtidos por ele nas eleições de 2022.
Dayany Bittencourt é esposa do ex-deputado federal Capitão Wagner (União Brasil) e vinha exercendo mandato na Câmara dos Deputados desde 2023.
TSE confirma decisão sobre votos de Heitor Freire
O julgamento do caso de Heitor Freire foi retomado pelo TSE nesta quinta-feira. O relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que já havia cassado o mandato do político em abril de 2024.
Além da cassação, o ministro também defendeu a nulidade dos votos recebidos por Heitor Freire nas eleições de 2022, quando ele disputou o pleito pelo União Brasil. Na prática, a anulação dos votos altera o cálculo do quociente eleitoral e partidário, mecanismo utilizado para distribuir vagas nas eleições proporcionais. Com isso, o União Brasil perde parte da votação total obtida no Ceará.
O partido, com isso, passa de 709.596 votos para 660.708 após a retirada dos 48.888 votos atribuídos a Heitor Freire. Esse novo cenário provoca a perda da cadeira ocupada por Dayany Bittencourt.
Entenda por que Dayany Bittencourt perde o mandato
A decisão do TSE diverge parcialmente do entendimento adotado anteriormente pelo TRE-CE.
Em abril de 2024, a Corte eleitoral cearense decidiu pela cassação de Heitor Freire por arrecadação e gastos ilícitos de recursos de campanha, mas havia mantido válidos os votos destinados ao União Brasil. Agora, com o entendimento favorável à nulidade dos votos do candidato, a composição da bancada federal do Ceará sofre alteração.
O Ministério Público Eleitoral defendeu que os votos de Heitor não fossem aproveitados pelo partido. O posicionamento foi acolhido pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que os gastos identificados no processo comprometem a legitimidade do pleito.
Justiça apontou irregularidades em contas de campanha
As irregularidades apontadas pela Justiça envolvem recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Segundo o processo, Heitor Freire não comprovou a destinação de R$ 618 mil em recursos de campanha. Além disso, mais de R$ 1 milhão foram declarados como despesas com serviços advocatícios e contábeis.
O Ministério Público Eleitoral considerou os valores desproporcionais em comparação com outras campanhas no Ceará.
De acordo com os autos, os gastos advocatícios foram oito vezes maiores do que os do deputado federal mais votado no estado e quase o dobro dos valores registrados na campanha do governador eleito.
Já os gastos contábeis teriam sido 65 vezes superiores aos do parlamentar federal mais votado no Ceará.
O parecer do Ministério Público apontou ainda que cerca de R$ 2,75 milhões em despesas não foram declarados integralmente na prestação de contas, deixando aproximadamente R$ 636 mil fora da contabilidade apresentada.
Recontagem de votos pode alterar composição da bancada
A decisão do TSE ainda deve gerar novos desdobramentos na Justiça Eleitoral, especialmente em relação à definição oficial de quem assumirá a vaga aberta na Câmara dos Deputados.
Com a nova recontagem eleitoral, a vaga na Câmara dos Deputados poderá ser ocupada pelo vereador de Fortaleza Ronaldo Martins, do Republicanos. Também existe a possibilidade de a vaga ficar com a vereadora Priscila Costa, do PL, a depender das próximas definições da Justiça Eleitoral.
