Moradores, trabalhadores e empresários da Vila de Jericoacoara realizaram, na tarde de terça-feira (11), um novo protesto contra a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara e a cobrança de ingresso para aqueles que acessam a vila. A manifestação ocorreu na Pracinha de Jeri e reuniu representantes de diversos setores da comunidade local.
A cobrança da taxa de R$ 50 por dia havia sido anunciada para começar em 20 de dezembro, mas foi suspensa por 90 dias após pressão da prefeitura, vereadores e protestos da comunidade.
O parque foi concedido à administração privada no início de 2024, em um processo conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No entanto, a concessão permite a cobrança de uma taxa diária para quem transita pelo parque apenas para chegar à vila, o que contraria o que havia sido garantido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas audiências públicas realizadas em 2022.
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"Durante todo o processo de consultas públicas, deixamos clara a nossa preocupação com o livre acesso à vila, que só pode ser acessada pelo parque, mas não faz parte dele", afirmou Lucimar Marques, representante do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
O ato contou com faixas, discursos e mobilização de diferentes setores da comunidade, que temem os impactos da medida na economia, no turismo e na vida dos moradores. De acordo com os organizadores, o objetivo é pressionar as autoridades a reverem a decisão.
"A concessão do Parque Nacional de Jericoacoara desconfigura a experiência única que atrai visitantes de todo o mundo, comprometendo a vida dos moradores, o meio ambiente e a economia local", destacou Fábio Nobre, integrante do Conselho Empresarial de Jericoacoara.
Essa foi mais uma manifestação em meio a uma série de protestos que ocorrem desde o anúncio da concessão. Os manifestantes afirmam que seguirão mobilizados para garantir que Jericoacoara continue sendo um destino acessível e sustentável.
Justiça suspende cobrança de ingressos para acesso à vila
A Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança de ingressos para visitantes que precisam atravessar o Parque Nacional de Jericoacoara para chegar à vila. A decisão, expedida pela 18ª Vara do Ceará em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo município de Jijoca de Jericoacoara, também embarga obras no parque até a obtenção do licenciamento ambiental e dos alvarás necessários.
O despacho, assinado pelo juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior no final de janeiro, apontou dificuldades na operacionalização da cobrança. “É possível observar que o início da cobrança vem sendo sucessivamente adiado, o que demonstra a existência de dificuldades materiais na sua execução, sobretudo no contexto de um conflito entre a concessionária e o ICMBio, de um lado, e o município e a população local, de outro”, afirmou o magistrado.
