Na última semana, o relator da medida provisória do programa de renda Auxílio Brasil (MP 1061/21), deputado Marcelo Aro (PP-MG), afirmou que o novo programa trará avanços para a assistência social e deve ter a inclusão de novos beneficiários, passando de 14 milhões para 20 milhões de famílias. Os gastos com o programa social também devem aumentar de R$ 34,7 bilhões, neste ano, para R$ 85 bilhões no ano que vem.
"Estamos zerando as filas. Todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa Família passará a receber imediatamente o Auxílio Brasil", anunciou.
Entre as medidas para ampliar o acesso ao programa social está o aumento da linha da extrema pobreza, atualmente de uma renda mensal de R$ 89 por pessoa, subindo para R$ 105. Já a linha de pobreza mudou de R$ 178 para R$ 210 per capita.
"Na prática, muitas pessoas que não eram beneficiadas passarão a ser acolhidas pelo programa", explicou. O texto aprovado também tira o limite de cinco beneficiários por casa e aumenta o atendimento de jovens de até 18 anos para jovens até 21 anos.
Aprovado na última quinta-feira (25), o texto do relator exige que o Auxílio Brasil tenha metas específicas, que serão verificadas todos os anos pelo Congresso Nacional em reunião com o ministro da Cidadania. "Vamos trazer o debate para dentro desta Casa, junto com o Parlamento e com a sociedade civil organizada. Terão que dar satisfação sobre o que está dando certo e o que não está dando certo", disse o deputado.
Marcelo Aro incluiu no texto uma previsão de que o Auxílio Brasil será o primeiro passo para a renda básica cidadã e ressaltou que os recursos do Auxílio Brasil serão garantidos pela PEC dos Precatórios. Ele lembrou que países desenvolvidos investem de 2% a 4% do PIB em programas de assistência social.
"O correto era elevar este programa para R$ 200 bilhões. Estamos evoluindo, mas se quisermos ter um país mais justo, precisamos olhar para os mais necessitados. Sempre vão ter pessoas que dependerão do Estado para ter o mínimo para que não passem fome. Se a gente abrir mão disso, quer dizer que nós falhamos enquanto civilização", afirmou.
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a medida provisória será enviada ao Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
